Secretário da Reforma do Judiciário defende valorização das decisões dos juízes de primeiro grau

Os pactos republicanos e os mecanismos que vêm sendo encampados para a celeridade do Poder Judiciário. Sobre esses e outros assuntos a TV Anamatra conversou com o Secretário da Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, que atua no órgão desde 2005.

Na entrevista, o secretário falou sobre a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, súmula vinculante, reforma do Código de Processo Civil e também sobre a PEC 358/2005, que trata da segunda etapa da Reforma do Judiciário, e que tramita no Congresso Nacional desde 1992.

Marivaldo Pereira alertou, ainda, para o aumento da litigiosidade dentro do Poder Judiciário, sobretudo nos tribunais superiores, fato, segundo ele, que é resultado de processos que têm o envolvimento direto do Estado. Nesse sentido, o Secretário defendeu a prevenção de conflitos e a valorização da decisão do juiz de primeiro grau. “Ela tem de ter mais força”, conclamou.

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