Deputado apresenta projeto que altera remuneração nas férias e substituições de juízes

O deputado Eudes Xavier (PT-CE) apresentou na quarta-feira (27/6) projeto de lei que altera a remuneração dos juízes do Trabalho substitutos durante suas férias, licenças e demais afastamentos. O projeto, que recebeu o nº 4112/2012, foi apresentado a pedido da Anamatra.

Pela proposta, os juízes do Trabalho substitutos, quando designados ou estiverem substituindo os juízes Titulares de Varas, perceberão os subsídios desses, inclusive durante os períodos de férias, licenças e demais afastamentos. Os subsídios serão recebidos de forma proporcional às designações e substituições ocorridas nos últimos doze meses.

Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que a alteração legislativa tem seu principal fundamento no princípio isonômico. “É cediço que a carreira na magistratura trabalhista encontra-se estagnada em todo o território nacional, sendo muito comum nos dias atuais que o magistrado permaneça como juiz do Trabalho substituto por mais de 10 ou 15 anos, havendo mesmo situações em que a aposentadoria ocorre nesse grau de jurisdição”, informa o texto.

Para o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant Anna, o projeto é importante para a magistratura do Trabalho e visa a corrigir um grave problema que acomete a carreira. “Trata-se de obedecermos ao princípio constitucional da isonomia e corrigirmos uma distorção”, afirma, ao lembrar que os juízes Titulares, quando substituem nos Tribunais, têm direito à proporcionalidade da remuneração dos desembargadores por ocasião de férias, licenças e outros afastamentos.