Duarte e Mourão Advogados Associados
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ContratosDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de FamíliaemAracoiaba, CE
Assessoria & Consultoria Jurídica
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Wilton Delfino & Advogados Associados
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Especilaista em Direito Tributário
Etnatan Filho
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Taffarel Silveira
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Janaína Nunes
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Giovanni Feitosa Oliveira Teofilo
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Almino Lopes
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Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.