Viviane Amaral Melo
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Advogada especialista em direito processual penal
José Maviael Élder Fernandes de Sousa
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Advocacia Especializada, Entusiasta do Direito e da Gestão Pública.
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Advocacia e Consultoria Jurídica: Direito Previdenciário, Trabalhista e Civil.
Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.