ContratosDireito ConstitucionalDireito EleitoralDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioemParnaguá, PI
Advogada. Pós-graduanda em Direito do Trabalho
Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.