ContratosDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de FamíliaemPonte Alta do Tocantins, TO
Especialista em Direito Civil. Advogada Correspondente.
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Advocacia Alecrim Alecrim Rio OAB/TO 7.205
Alessandra Sampaio
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Reginaldo Paiva Silva Serrano Filho
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Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.