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Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Constitucional em Porto Real do Colégio, AL.

Marcelo Iranley Pinto de Luna Rosa

Direito Constitucional Direito Constitucional Direito Civil Direito de Propriedade Direito de Família Direito de EnergiaemPorto Real do Colégio, AL

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CBC Advocacia e Consultoria

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Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Constitucional

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INTRODUÇÃO A Previdência social surge como um mecanismo de garantia jurídica e proteção social a qual visa assegurar renda e dignidade aos trabalhadores frente a cenários em que não lhes era/é mais ...

A construtora atrasou a obra, quero fazer o distrato, quais são os meus direitos?

Adquirir um imóvel na planta é um grande investimento, mas, infelizmente, nem sempre a expectativa de receber o bem na data prevista é cumprida. O atraso na entrega da obra é uma situação recorrente ...

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Discurso Jurídico do Supremo Tribunal Federal. Metáforas e ficções jurídicas.

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