Vivania Sampaio
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Duarte e Mourão Advogados Associados
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Assessoria & Consultoria Jurídica
Alfredo Narciso da Costa Neto
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Dr.Alfredo Narciso (Advogado Corporativo)
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A oportunidade favorece a mente mais preparada. (Louis Pasteur)
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Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)