Vieira e Oliveira Advogados Associados
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Duarte e Mourão Advogados Associados
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Assessoria & Consultoria Jurídica
João Bruno Leite Paiva
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Especialista em Direito e Processo do Trabalho.
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Contato: (84) 9.8812-8145 (84) 9.8782-3175
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Advogado, Mestre em Direito e Professor de Graduação, Pós e Cursinhos.
Igor Moreira
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Alexandre Eugenio de Almeida Souza
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Édypu Lima
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Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)