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Martins Duarte Advocacia e Consultoria

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Giovanna Fabíola Martins Duarte, Advogada

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Robson Martins Gonçalves

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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DIANTE DA HONRA, SEMPRE VAI A HUMILDADE

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Alan Rodrigo de Paula Silva

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Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado! "Ruy B

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Murilo Rojas de Oliveira

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Caio Maia

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Alline Ferreira Rizzetto

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Rafael Menezes

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Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Constitucional

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INTRODUÇÃO A Previdência social surge como um mecanismo de garantia jurídica e proteção social a qual visa assegurar renda e dignidade aos trabalhadores frente a cenários em que não lhes era/é mais ...

A construtora atrasou a obra, quero fazer o distrato, quais são os meus direitos?

Adquirir um imóvel na planta é um grande investimento, mas, infelizmente, nem sempre a expectativa de receber o bem na data prevista é cumprida. O atraso na entrega da obra é uma situação recorrente ...

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