![Viviane Amaral Melo, Advogado, Direito Constitucional em Puxinanã (PB)](https://thumbs.jusbr.com/96x96/imgs.jusbr.com/profiles/5727717/images/1434489141_standard.jpg)
Viviane Amaral Melo
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Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito Processual CivilDireito do TrabalhoemPuxinanã, PB
Advogada especialista em direito processual penal
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)