Advogados de Direito Constitucional em Charqueada, SP(7 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Constitucional em Charqueada, SP.

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Advocacia Criminal e Cível. Direito do Consumidor, digital e outras áreas.
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Carlos Eduardo de Souza Del Pino

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Carlos Henrique

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Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)

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