Advogados de Direito Constitucional em Ponte Alta do Tocantins, TO(5 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Constitucional em Ponte Alta do Tocantins, TO.

Fernando Custódio

Direito Constitucional Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito Civil Direito de FamíliaemPonte Alta do Tocantins, TO

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Wylkyson Gomes de Sousa

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Filipe Marques

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o conhecimento quando não compartilhado é nulo...

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Laraínne Juliati Alencar

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Especialista em Direito Civil. Advogada Correspondente.

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Reginaldo Paiva Silva Serrano Filho

Direito Constitucional Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do TrabalhoemPonte Alta do Tocantins, TO

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Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)

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A construtora atrasou a obra, quero fazer o distrato, quais são os meus direitos?

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