Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito de PropriedadeemMirassol d'Oeste, MT
advogado atuante no Estado de Mato Grosso.
Daniel Fortes Adv Previdenciária Militar Securitária
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
João Paulo Carvalho Feitosa
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.