Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoTrânsitoemItatiaia /rj, RJ
Advogada especialista em Direito Público
Direito à SaúdeDireito CivilDireito Processual CivilDireito ImobiliárioDireito FinanceiroContratosemItatiaia /rj, RJ
Advogado e Consultor em Saúde Suplementar
Direito à SaúdePropriedade IntelectualContratosOutrosDireito AdministrativoDireito TributárioemItatiaia /rj, RJ
Sócio Diretor na Amaral e Monteiro Advogados. Especialista em Direito Tributário
Ferreira e Sá Advocacia Especializada
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Emely Novaes Heier
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.