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Direito de Energia

É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regulando os conflitos entre o desenvolvimento socioeconômico, proteção ambiental e sustentabilidade, bem como seus reflexos nos processo produtivos.

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Introdução Serviços públicos essenciais são aqueles indispensáveis para a sobrevivência e a dignidade humana. A interrupção indevida de serviços como água, energia elétrica, gás e, mais recentemente, ...

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A promulgação da Lei nº 14.948 em agosto de 2024 estabeleceu o Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono, posicionando o Brasil como um protagonista na produção e exportação de hidrogênio, ...

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