Direito de EnergiaDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemSanta Cruz, RN
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Mestre em Direito do Trabalho e Previdencia Social
Francialdo Cássio da Rocha
Perfil Verificado
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Direito de Energia
É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regulando os conflitos entre o desenvolvimento socioeconômico, proteção ambiental e sustentabilidade, bem como seus reflexos nos processo produtivos.