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Geildo Queiroz - Advogado

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ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO, CÍVEL E TRABALHISTA. RESOLVO SEU PROBLEM

José A. dos Santos Neto

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Advocacia e Assessoria Jurídica

Direito do Trabalho

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas.

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Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho: Compreendendo o Art. 483 da CLT

A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma modalidade de rompimento do vínculo empregatício em que o empregado opta por encerrar o contrato de trabalho devido a faltas graves cometidas pelo ...

Aborto espontâneo e estabilidade no emprego: o que diz a lei?

A situação é indesejada mas muitas trabalhadoras têm dúvida se o aborto espontâneo dá direito a estabilidade no emprego. Referida dúvida é tanto de empregadores quanto de empregados. O tema surgiu da ...

Fui demitido sem justa causa! Quais os meus direitos?

A demissão sem justa causa é a forma mais comum de rompimento do contrato de trabalho e também a mais benéfica ao trabalhador. Ela ocorre quando o empregador decide desligar o empregado da empresa ...

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