Manoel Carlos Guimares da Silva
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JOÃO CARLOS AGUIAR SORIANO & ADVOGADOS ASSOCIADOS é uma sociedade de advogados.
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Advogado. Esp. em Direito e Proc. do Trabalho e Previdenciário
Rodrigo Teixeira
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L
Lúcio José Alves Júnior
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Osvaldo Neto
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Direito Eleitoral
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)