Marcelo Henrique Alves Lobão
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Advogado Especialista em Direito Eleitoral e Tributário
Direito EleitoralDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de FamíliaTrânsitoemQuatipuru, PA
Especialista em Direito Processual: Constitucional, Civil, Penal e Trabalhista
Thais Magalhaes
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Direito Eleitoral
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)