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Lucas Faria Nogueira

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Direito Financeiro Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Trabalho Direito Imobiliário Direito FinanceiroemAraguari, MG

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Robson Martins Gonçalves

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Rodolfo Vinicius Alves de Almeida

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Griebeler & Mendonça Advogados Associados

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Tulio Mutuberria

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ADV JR

Direito Financeiro Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito de Família TrânsitoemAraguari, MG

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Assis Takeuti Advocacia e Consultoria

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Lisiê Gonçalves

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Direito Financeiro

É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito tributário), a receita pública e a despesa pública (direito fiscal e orçamentário). Num sentido amplo pode alcançar o direito monetário, direito bancário e direito cambial, ou seja, legislação sobre o Sistema Financeiro Nacional aplicável às instituições financeiras e as transações em moeda estrangeira; e também legislação sobre finanças públicas. (Wikipédia)

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Princípio da Legalidade : em Direito Público, precisa existir uma lei autorizando o Poder Público a fazer algo, diferente do Direito Privado no qual o particular poderá fazer tudo aquilo que a lei ...

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Roubo de Joias Penhoradas em Instituição Financeira: Análise Jurídica dos Direitos dos Clientes e Deveres da Instituição

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