Advogados de Direito Marítimo / Portuário em Campo Grande, RN(2 advogados)

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Robson Martins Gonçalves

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João Fonseca

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Direito Marítimo / Portuário

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Artigos sobre Direito Marítimo / Portuário

Multifuncionalidade do Trabalhador Portuário Avulso
A Lei nº 8.630 de 25 de fevereiro de 1993 ( Lei dos Portos ) foi o marco regulatório da atividade portuária no Brasil. Conquanto tenha havido consideráveis transformações no modelo de exploração dos ...
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Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...
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A Lex Maritima do Comitê Marítimo Internacional
No início de junho de 2024, o Comitê Marítimo Internacional (CMI) aprovou a última versão de sua Lex Maritima . Hoje vamos falar um pouco sobre ela. O Comitê Marítimo Internacional (CMI) é a ...

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