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LM Laura Motta Advocacia

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Dr. Vagner Oliveira

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"O direito se aprende estudando, mas se exerce pensando". Eduardo Couture

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DA SILVA BORGES INTELIGÊNCIA JURÍDICA

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Deyse Guedes

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Igor Xavier

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Leal e Ache Advogados

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Militar

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Militares possuem direito à defesa e não sabem.

Sendo o princípio basilar das forças armadas a hierarquia, alcançando assim desde os praças até os Ministros Militares, a subordinação é uma das maiores normas existentes entre os membros da ...

Militar da Aeronáutica do Quadro de Taifeiros:

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O ônus da prova Estatal em lesões e mortes provenientes de autoria colateral incerta pelas Forças Militares

Em regra geral, quando se tratam litígios entre cidadãos. cabe provar algo a quem acusa, isso é o que diz o artigo do CPC, porém quando se envolve um Ente ou poder publico, há uma serie de fatores ...

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