Mozart Albuquerque
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Direito PenalDireito ConstitucionalDireito CivilDireito do TrabalhoDireito de FamíliaDireito de EnergiaemAcari, RN
Samara Brito Advocacia Trabalhista
MICHAEL ANDREWS DE S SILVA
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Hagaemerson Magno Silva Costa
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Advocacia Gomes Macêdo e Araújo
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Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)