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Préslon Barros Manzoni

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Jairo Pires Mafra

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Dr. Gabriel

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Civil

Princípios da Continuidade e Documentação no Processo Judicial: Necessidade ou Desnecessidade de Petição de Juntada

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Casamento de Idosos: Como a decisão do STF flexibiliza a escolha do regime de bens

O casamento é uma decisão significativa, especialmente para pessoas com mais de 70 anos . Essa escolha abrange não apenas aspectos emocionais, mas também questões jurídicas relevantes. No Brasil, a ...

A construtora atrasou a obra, quero fazer o distrato, quais são os meus direitos?

Adquirir um imóvel na planta é um grande investimento, mas, infelizmente, nem sempre a expectativa de receber o bem na data prevista é cumprida. O atraso na entrega da obra é uma situação recorrente ...

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