Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaDireito de EnergiaemItaguatins, TO
Escritório de Advocacia com suporte jurídico completo à você e sua empresa.
Darlan Aguiar
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)