Direito Processual CivilDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito Processual CivilDireito do TrabalhoContratosemNovo Acordo, TO
Advocacia Alecrim Alecrim Rio OAB/TO 7.205
Direito Processual CivilDireito PúblicoDireito CivilDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito de FamíliaemNovo Acordo, TO
Especialista em Direito e Processo Administrativo
Direito Processual CivilDireito PúblicoDireito PrevidenciárioDireito Processual CivilDireito AdministrativoDireito do ConsumidoremNovo Acordo, TO
Advogado, Especialista em Direito Administrativo.
Annette Riveros
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MÁRCIO FERREIRA LINS Márcio Lins
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Reginaldo Paiva Silva Serrano Filho
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Helio Luis
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Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)