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Marcelo Iranley Pinto de Luna Rosa

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Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Família Direito DesportivoemSão José da Laje, AL

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Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do TrabalhoemSão José da Laje, AL

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Sandra Lilian

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Penal

A presunção de inocência como princípio ou norma de tratamento do processo penal moderno.

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