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Verbena Rafaela

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Advocacia e Cobrança

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Murilo Costa Ferreira

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Rogério VilasBoas Cavalcante & VilasBoas

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Marcos Paulo Gomes de Santana

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Glauber Lessa Coelho

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Irapuan Assis

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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A presunção de inocência como princípio ou norma de tratamento do processo penal moderno.

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