Advogados de Direito Processual Penal em Mulungu, CE(8 advogados)

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Duarte e Mourão Advogados Associados

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito de FamíliaemMulungu, CE

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Assessoria & Consultoria Jurídica

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Vieira e Oliveira Advogados Associados

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Civil Direito Previdenciário Direito de FamíliaemMulungu, CE

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Dr Marcio Magalhaes

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do TrabalhoemMulungu, CE

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A oportunidade favorece a mente mais preparada. (Louis Pasteur)

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Wilton Delfino

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Propriedade Direito de FamíliaemMulungu, CE

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Taffarel Silveira

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Advogado novo na plataforma

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Francinaldo Bezerra do Nascimento

Direito Processual Penal Direito Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Direito de Família Direito MédicoemMulungu, CE

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BRAGA & XAVIER ADVOCACIA

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito Civil Direito de PropriedadeemMulungu, CE

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Aline de Brito

Direito Processual Penal Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito de Família Direitos HumanosemMulungu, CE

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Penal

A presunção de inocência como princípio ou norma de tratamento do processo penal moderno.

A primeira referência à presunção de inocência no processo penal moderno ocorreu após a Revolução Francesa, em 1789, na declaração dos direitos do homem e cidadão que trouxe no seu art. 9o que “ ...

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Teoria da dupla imputação:

O Juiz das Garantia segundo Ministro Edson Fachin e demais ministros do STF.

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