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Devemos revindicar nossos Direitos frente as injustiças sociais

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Especialista em Direito Processual Civil

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Orígenes Neto

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Paulo Henrique de Sousa Moreira Junior

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Penal

A presunção de inocência como princípio ou norma de tratamento do processo penal moderno.

A primeira referência à presunção de inocência no processo penal moderno ocorreu após a Revolução Francesa, em 1789, na declaração dos direitos do homem e cidadão que trouxe no seu art. 9o que “ ...

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Teoria da dupla imputação:

O Juiz das Garantia segundo Ministro Edson Fachin e demais ministros do STF.

As Palavras Mais Ouvidas na Advocacia Criminal: “Depende” e “Prejuízo”

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