Advogados de Direito Processual Penal em Passagem Franca, MA(7 advogados)

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Roberth Guimaraes

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Kyara Gabriela Silva Ramos

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Noberto Lira

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Romulo Reis Porto

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Julio Cesar Oliveira Guimaraes

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Mateus Guimarães Oliveira

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Roberth Vieira Guimaraes

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Penal

Exclusão Social e Políticas de Repressão: O Impacto do Tráfico de Drogas no Brasil

Fillipe Matos Advogado, Bacharel em Direito, Esp. em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Exclusão Social e Políticas de Repressão: O Impacto do Tráfico ...

Júri Simulado - Homicídio Simples

Em 26 de agosto de 2024, ocorreu o Júri simulado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Os alunos tiveram a oportunidade de conhecer a dinâmica do procedimento previsto no artigo 74 ...

Como provar sua inocência na Lei Maria da Penha?

Você está sendo acusado injustamente na Lei Maria da Penha e não sabe como provar sua inocência? Você está preocupado com o impacto que isso pode gerar na sua vida? Nesse artigo, você vai aprender ...

STF: Condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após o julgamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal , justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa ...

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