Advogados de Direito Processual Penal em Santa Quitéria do Maranhão, MA(8 advogados)

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Samira Abreu Duailibe Ramalho

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Maiko Diego Rohsler Corteze

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Marcos Lima

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Augusto Meireles

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Eduardo Carvalho

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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Madeiro (PI)Joca Marques (PI)Milagres do Maranhão (MA)

Artigos sobre Direito Processual Penal

A presunção de inocência como princípio ou norma de tratamento do processo penal moderno.

A primeira referência à presunção de inocência no processo penal moderno ocorreu após a Revolução Francesa, em 1789, na declaração dos direitos do homem e cidadão que trouxe no seu art. 9o que “ ...

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