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Martins Duarte Advocacia e Consultoria

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Giovanna Fabíola Martins Duarte, Advogada

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Onelio Pereira

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O homem é ele e suas circunstâncias. Ortega Y Gasset

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Advocacia Rossi

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em busca do seu direito com eficiência! Glória a Deus!

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Joseli Ramos

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Advogar, utilizar dos meios corretos para atingir o resultado.

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Cinthia Cardoso

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Advocacia S. Vitale

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Rossi Advocacia

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excelência e rapidez na assessoria jurídica! Glória a Deus!

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Arthur Brusamolin

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Ramirez Medeiros

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Artur Henrique

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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A presunção de inocência como princípio ou norma de tratamento do processo penal moderno.

A primeira referência à presunção de inocência no processo penal moderno ocorreu após a Revolução Francesa, em 1789, na declaração dos direitos do homem e cidadão que trouxe no seu art. 9o que “ ...

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