Direito Processual PenalDireito Processual PenalDireito de InternetDireito PenalDireito AmbientalAdvogado CorrespondenteemParaguaçu, MG
Advogada Especialista em Direito Penal
Nivalda de Lima Silva
Perfil Verificado
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"Nunca houve nem haverá jamais nação livre na condição de ignorância". Thomas Je
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ADVOGADO E CONSULTOR - FISCAL DO INMETRO
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advogada, doutoranda e profissional comprometida.
Direito Processual Penal
É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)