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Leydiane Callegáro

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Rodrigo Lopes Consultoria

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JC TORRES & QUIRINO

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Advocacia e Consultoria

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Robison O. Souza

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Ulisses Sanches da Gama

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Jessica Gama

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Quelotti & Campos

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Alexander Garcias Dantas

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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A presunção de inocência como princípio ou norma de tratamento do processo penal moderno.

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