Advogados de Direito Processual Penal em Ibirajuba, PE(2 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Processual Penal em Ibirajuba, PE.

Pedro Henrique Alves

Direito Processual Penal Direitos Humanos Direito Processual Penal Direito Penal Advogado CorrespondenteemIbirajuba, PE

Advogado novo na plataforma

Pós-graduando em Direito Penal e Processo, Procurador Municipal, Militante.

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Chaves Paixaoeluna

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito Civil Direito de FamíliaemIbirajuba, PE

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Penal

A presunção de inocência como princípio ou norma de tratamento do processo penal moderno.

A primeira referência à presunção de inocência no processo penal moderno ocorreu após a Revolução Francesa, em 1789, na declaração dos direitos do homem e cidadão que trouxe no seu art. 9o que “ ...

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