Advogados de Direito Processual Penal em São Lourenço da Mata, PE(71 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Processual Penal em São Lourenço da Mata, PE.

Dias e Mendes Advogados

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Escritório com especialidade em Direito Penal, Tributário, Trabalhista e Cível

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Aquino & Miranda Advocacia

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Direito do Consumidor

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Debora Sofia Harten de Moraes

Direito Processual Penal Direito Processual Penal Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito PenalemSão Lourenço da Mata, PE

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advogada

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

Cidades Próximas

Camaragibe (PE)Moreno (PE)Recife (PE)

Artigos sobre Direito Processual Penal

A presunção de inocência como princípio ou norma de tratamento do processo penal moderno.

A primeira referência à presunção de inocência no processo penal moderno ocorreu após a Revolução Francesa, em 1789, na declaração dos direitos do homem e cidadão que trouxe no seu art. 9o que “ ...

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Teoria da dupla imputação:

O Juiz das Garantia segundo Ministro Edson Fachin e demais ministros do STF.

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