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Alexandre Albuquerque

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advogado criminalista, pós graduado em Direito e Processo Penal.

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DA SILVA BORGES INTELIGÊNCIA JURÍDICA

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resguardando direitos do cidadão brasileiro!!!

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Ricardo Cesar Cidade

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Romero Nelson

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criminologista, especialista na Lei de drogas, absolvição certa

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Michelle Schmidt Advocacia

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Anelisi Rakowski

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Carlos Schmegel

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Anderson Vieira Marques

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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A presunção de inocência como princípio ou norma de tratamento do processo penal moderno.

A primeira referência à presunção de inocência no processo penal moderno ocorreu após a Revolução Francesa, em 1789, na declaração dos direitos do homem e cidadão que trouxe no seu art. 9o que “ ...

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