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Jacobi e Zahid Advogados

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Paulo Fernando Lorenço

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Evinis Talon

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Dyan Johnstone

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Serviços Profissionais de Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica

SILVA GOULART ADVOCACIA EM REDE

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Marcus Fraga

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Penal

Exclusão Social e Políticas de Repressão: O Impacto do Tráfico de Drogas no Brasil

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Júri Simulado - Homicídio Simples

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Como provar sua inocência na Lei Maria da Penha?

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STF: Condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após o julgamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal , justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa ...

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