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Alessandro Louro Xavier

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LOURO & XAVIER Advogados. Atuação em todo o território nacional.

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Rodrigo Matukait

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Especialista em Direito Penal e Processual Penal.

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Valter Schaefer Mehret

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemPenha, SC

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Luiz Fernando de Melo

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemPenha, SC

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Advogado em Itajaí/SC

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Matheus Adriano Paulo

Direito Processual Penal Direito Civil Direito Previdenciário Direito de Família Direito Tributário Direito do ConsumidoremPenha, SC

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Carlos André Vieira

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemPenha, SC

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Advogado

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Rafael Freire

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Atuação em todo o território nacional.

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Fernanda Zamprogna Advogados

Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito de PropriedadeemPenha, SC

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Fernanda Zamprogna Advogados

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Vinicius Rubert

Direito Processual Penal Direito Civil Direito Processual Civil Direito de Família Direito Empresarial OutrosemPenha, SC

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Advogado

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Milton Costa

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MILTON TITO DA COSTA JUNIOR

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Penal

A presunção de inocência como princípio ou norma de tratamento do processo penal moderno.

A primeira referência à presunção de inocência no processo penal moderno ocorreu após a Revolução Francesa, em 1789, na declaração dos direitos do homem e cidadão que trouxe no seu art. 9o que “ ...

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