Advogados de Direito Processual Penal em Jales, SP(62 advogados)

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Antonio Sergio Benelli

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Antônio Dias Pereira

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Jl Penariol

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JOSÉ LUIZ PENARIOL

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Leandro Ferreira Leite

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Jose Hygino de Azevedo Filho

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Tayla Dolci

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Sergio Muramatsu

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NUNES & GOULARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Nilton Jardim

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Penal

A presunção de inocência como princípio ou norma de tratamento do processo penal moderno.

A primeira referência à presunção de inocência no processo penal moderno ocorreu após a Revolução Francesa, em 1789, na declaração dos direitos do homem e cidadão que trouxe no seu art. 9o que “ ...

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