Advogados de Direito Processual Penal em Dois Irmãos do Tocantins, TO(3 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Processual Penal em Dois Irmãos do Tocantins, TO.

Luis Fernando Milhomem

Direito Processual PenalDireito PúblicoDireito CivilDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito de FamíliaemDois Irmãos do Tocantins, TO
Advogado novo na plataforma
Especialista em Direito e Processo Administrativo
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Leandro Freire de Souza

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Regis Amorim

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Penal

Teoria da dupla imputação:
INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, ao adotar a preocupação internacional com a tutela jurídica do meio ambiente, positivou o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como ...
O Juiz das Garantia segundo Ministro Edson Fachin e demais ministros do STF.
Resumo: Num prazo máximo de vinte e quatro meses deverá ser implementado o juiz de garantias em todo país, portanto, o sistema processual penal brasileiro contará hodiernamente com dois juízes, a ...
As Palavras Mais Ouvidas na Advocacia Criminal: “Depende” e “Prejuízo”
No universo da advocacia criminal, duas palavras se destacam pela frequência com que são utilizadas: “depende” e “prejuízo”. Essas palavras refletem a complexidade e a natureza dinâmica do direito ...
A presunção de inocência como princípio ou norma de tratamento do processo penal moderno.
A primeira referência à presunção de inocência no processo penal moderno ocorreu após a Revolução Francesa, em 1789, na declaração dos direitos do homem e cidadão que trouxe no seu art. 9o que “ ...

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