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Klaus Brandão

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Daniel Ribeiro Goncalves Advocacia

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Italo Melo

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Edilene Lima Brandão

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Washington Marques Marques Filho

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Antonio Wilson Andrade

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Camila Pereira da Silva

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Paulo Diego

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

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Desafios da Implementação da LGPD nos Órgãos Públicos: Um Caminho para a Proteção de Dados no Brasil

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 e plenamente vigente desde 2020, trouxe um novo paradigma para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Inicialmente voltada ao setor ...

TJ/MA reconhece gratificação por titulação (desde o pedido administrativo) a professor do Maranhão

PEDIDO DE GRATIFICAÇÃO COM MAIS DE 03 MESES É comum que professores concursados tenham títulos de pós-graduação, seja lato sensu ou stricto sensu , e tão comum quanto isto é a demora da Administração ...

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