Advogados de Direito Público em Içara, SC(24 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Público em Içara, SC.

Valter Schaefer Mehret

Direito Público Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemIçara, SC

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Advogado e Procurador da Câmara Municipal

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Mariah Cechinel Spillere

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Luiz Felipe Ronsoni

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Advogado.

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Carlos Golgo

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Ana Cláudia Cardoso

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Bernardo Wildi Lins

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SANTOSNUNES ADVOCACIA

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Advogado Especialista, voltado a lutar pelo Direito do Cliente.

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Becker e Caldieraro Advogados Associados

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Dr Jorge Alexandre Rodrigues

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ALBORGHETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Direito Público

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Público

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Em 2024 os Detrans têm expedido um número acima da média de notificações relativas à suspensão do direito de dirigir, especialmente de autuações lavradas durante a pandemia (2020/2021), já que, pela ...

A qualificação da praticagem como serviço de natureza privada*

Resumo : Este trabalho tem por objetivo analisar a regra do § 1º do art. 12 da Lei n. 9.537/97, incluída pela recente Lei n. 14.813/2024, em que se declara que o serviço de praticagem tem natureza ...

Desafios da Implementação da LGPD nos Órgãos Públicos: Um Caminho para a Proteção de Dados no Brasil

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 e plenamente vigente desde 2020, trouxe um novo paradigma para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Inicialmente voltada ao setor ...

TJ/MA reconhece gratificação por titulação (desde o pedido administrativo) a professor do Maranhão

PEDIDO DE GRATIFICAÇÃO COM MAIS DE 03 MESES É comum que professores concursados tenham títulos de pós-graduação, seja lato sensu ou stricto sensu , e tão comum quanto isto é a demora da Administração ...

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