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Andre Foppa

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Paulo Martins Ramos Júnior

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Valter Schaefer Mehret

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Advogado e Procurador da Câmara Municipal

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Rodrigo Marques

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Rafael de Almeida Pujol

Direitos Humanos Direitos Humanos Direito Público Direito Processual Civil Direito Administrativo ContratosemPaulo Lopes, SC

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De Sousa & Roussenq Advocacia

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Rodrigo dos Santos Cesar

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Ricardo Diogo Medeiros de Araújo

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André Chateaubriand

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Direitos Humanos

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) direitos econômicos, sociais e culturais exemplos; c) direitos difusos e coletivos; (Wikipédia)

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Artigos sobre Direitos Humanos

O papel dos Direitos Humanos na Lei Geral de Proteção de Dados

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A primeira referência à presunção de inocência no processo penal moderno ocorreu após a Revolução Francesa, em 1789, na declaração dos direitos do homem e cidadão que trouxe no seu art. 9o que “ ...

Panorama geral e introdutório sobre os Direitos Humanos e sua evolução

CONCEITO : são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Regem o modo como os seres humanos interagem entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o ...

Como a Lei de Execução Penal garante os direitos do condenado

A Lei de Execução Penal (LEP) é uma ferramenta fundamental para assegurar que os direitos dos presos sejam respeitados e que a reintegração social seja possível. Contudo, muitos condenados e seus ...

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