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Reginaldo Rodrigues

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Advogado Pleno, Consultor e Assessor Jurídico
Perfil

Direitos Humanos

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) direitos econômicos, sociais e culturais exemplos; c) direitos difusos e coletivos; (Wikipédia)

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Artigos sobre Direitos Humanos

O papel dos Direitos Humanos na Lei Geral de Proteção de Dados
UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA - UNIARA CURSO DE DIREITO Sarah Cristina Harb de Farias O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA LEI GERAL DE PROTEÇÂO DE DADOS Araraquara - SP 2023 Sarah Cristina Harb de Farias O ...
A presunção de inocência como princípio ou norma de tratamento do processo penal moderno.
A primeira referência à presunção de inocência no processo penal moderno ocorreu após a Revolução Francesa, em 1789, na declaração dos direitos do homem e cidadão que trouxe no seu art. 9o que “ ...
Panorama geral e introdutório sobre os Direitos Humanos e sua evolução
CONCEITO : são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Regem o modo como os seres humanos interagem entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o ...
Como a Lei de Execução Penal garante os direitos do condenado
A Lei de Execução Penal (LEP) é uma ferramenta fundamental para assegurar que os direitos dos presos sejam respeitados e que a reintegração social seja possível. Contudo, muitos condenados e seus ...

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