Advogados de Direitos Humanos em Tremembé, SP(21 advogados)

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Claudia Miranda Santos

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Valente Corrêa e Perpétuo Advogados

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Ricardo Fatore de Arruda

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Oliveira Ferreira Advocacia

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Elisangela Silva

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Sthela Simões Freire

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Direitos Humanos

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) direitos econômicos, sociais e culturais exemplos; c) direitos difusos e coletivos; (Wikipédia)

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Artigos sobre Direitos Humanos

Revisão Criminal: A Última Chance Para Reduzir ou Extinguir Sua Pena Legalmente

O que é Revisão Criminal? A revisão criminal é prevista no Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, mais especificamente no artigo 621, que detalha os requisitos para seu cabimento. Esta ação ...

Caso Escher e Outros vs. Brasil (2009)

Caso Escher e Outros vs. Brasil (2009 1. Introdução O Caso Escher e outros vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2009, é um exemplo significativo de violação dos ...

Direitos Humanos e a Proteção ao Trabalhador em Condições de Escravidão e Análogas à Escravidão

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Título: Os Tratados dos Órgãos das Nações Unidas e a Efetivação dos Direitos Humanos

1. Introdução Desde sua criação, as Nações Unidas (ONU) têm buscado promover e proteger os direitos humanos globalmente. Para apoiar essa missão, foram estabelecidos vários tratados internacionais ...

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