Advogados de Precatório em Apiacá, ES(3 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Precatório em Apiacá, ES.

Ricardo Teixeira da Fonseca

Precatório Direito Eleitoral Direito Civil Propriedade Intelectual Direito de Internet Direito PrevidenciárioemApiacá, ES

Advogado novo na plataforma

Ricardo Teixeira, especialista em Direito Previdenciário

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Viçosi & Bellon Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica

Precatório Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Propriedade Direito de FamíliaemApiacá, ES

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Josalba Magalhaes

Precatório Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito de Família Direito TributárioemApiacá, ES

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Precatório

São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial.

Cidades Próximas

Bom Jesus do Norte (ES)Bom Jesus do Itabapoana (RJ)São José do Calçado (ES)

Artigos sobre Precatório

Das muitas formas como o governo toma o seu dinheiro

Antes de se indignar contra uma injustiça é necessário identificar a sua existência. Aquilo que é percebido como normal não trará questionamentos. Quando ingressamos na seara dos impostos é ainda ...

Cálculo do valor da condenação da Fazenda Pública na fase de Cumprimento de Sentença: A importância da atualização monetária e dos juros no contexto dos precatórios

Neste artigo, abordaremos a forma como deve ser realizado o cálculo do valor da condenação na fase de cumprimento de sentença, com foco em precatórios, à luz do Tema 810 STF e da recente decisão ...

Limite das obrigações de pequeno valor para fins de expedição de RPV em vez de Precatório

A requisição de pequeno valor (RPV) é uma exceção ao regime de precatório previsto no artigo 100, caput , da Constituição Federal (CF). O pagamento de obrigações definidas em lei como de pequeno ...

Precatórios e RPVs: Qual é o Montante Mínimo?

Navegando pelo universo dos precatórios, muitas dúvidas podem surgir, especialmente sobre os valores envolvidos. Você sabe qual é o menor valor que um precatório pode ter? Antes de mais nada, é ...

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