Diretora da Anamatra nomeada para Conselho Nacional dos Direitos Humanos

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Silvana Abramo, foi nomeada para o Conselho Nacional de Direitos Humanos. A nomeação foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e a diretora atuará como suplente da conselheira Luciana Lóssio. É a primeira vez que uma magistrada do trabalho ocupa o cargo.

A Lei 12.986, de 2 de junho de 2014, transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH. O Conselho se tornou mais democrático, ao ampliar a participação da Sociedade Civil, e mais forte institucionalmente. Tal Lei é uma antiga demanda da Sociedade Civil e a ação que inaugura o Programa Nacional de Direitos Humanos – 3 (PNDH-3), que visa à garantia da participação, do diálogo plural e transversal entre os vários atores sociais na defesa dos direitos humanos.

Criado com o papel de ser o guardião dos direitos humanos, o CDDPH, agora CNDH, é o mais antigo colegiado do país, O conselho é o maior órgão colegiado do país, tendo sido instituído pela lei nº 4.319 em 16 de Março de 1964, exatos 15 dias antes do Golpe Militar daquele ano. Em seus cinquenta anos existência, o Conselho realizou mais de 200 reuniões ordinárias e formou cerca de 100 comissões especiais e subcomissões para tratar de temáticas específicas.

Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.